residuos_macapa

Artigo

A gestão dos resíduos dos serviços de saúde e os princípios do
Direito Ambiental com ênfase na equidade intergeracional
Gláucia Regina Maders1 e Hugo Santos de Castro2
1 Mestranda do curso de Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá e assessora técnica da
Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Amapá
2 Geógrafo e técnico da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Amapá

RESUMO: A gestão dos resíduos de serviço de saúde (RSS) na cidade de Macapá/AP e sua interface com o princípio da equidade intergeracional é aqui discutida. Igualmente trazidos à tona, são os problemas na efetivação do que estabelece a legislação, de forma a propiciar adequado manejo e disposição final destes resíduos. Esta análise se deu por meio de pesquisa documental e visitas nos locais de geração, além de revisão da literatura e estudo dos diplomas legais que norteiam a gestão e o gerenciamento dos RSS, possibilitando assim, a compreensão do estado da arte.
Palavras-chave: gestão, manejo, resíduos dos serviços de saúde, legislação, princípio da equidade intergeracional.
ABSTRACT: Waste management of health (RSS) in the city of
Macapa/AP and its interface with the principle of intergenerational equity is discussed here. Also brought to light, are the problems in establishing the effectiveness of the legislation, in order to provide adequate management and disposal of these wastes. This analysis was through desk research and visits to local generation, in addition to literature review and study of the statutes that govern the administration and management of RSS, thus enabling the understanding of the state of the art.
Keywords: management, handling, waste of health services, law, principle of intergenerational equity.

Introdução
A gestão entendida como tomada de decisão e escolhas que envolvem a organização do setor com políticas, instituições,