A flexibilização da legislação do trabalho no brasil

Considerada pelo governo federal fundamental para a consolidação democrática no país, a reforma sindical e trabalhista, nesta ordem de apresentação e modificação, vem tomando conta do cenário das discussões sobre o mundo do trabalho na sociedade brasileira.

O objetivo governamental, entre outros, para a reforma, é “atualizar a legislação trabalhista e torná-la mais compatível com as novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a favorecer a democratização das relações de trabalho” e “para alcançar esses objetivos, as alterações no marco normativo constitucional e infraconstitucional” deverão ter como premissa “conferir maior efetividade às leis do trabalho e adequá-las às novas características do mundo do trabalho além de estimular a autocomposição de conflitos trabalhistas e sua resolução por meio da conciliação, mediação e arbitragem voluntárias”.[1]

O governo Lula pretende assim, consolidar a democracia no país alterando a forma organizacional dos trabalhadores – o fim do imposto sindical e da unicidade estão entre as principais propostas – e neste momento de reordenamento e reestruturação dos sindicatos, modificar a consolidação das leis do trabalho para torná-la mais condizente ao processo de transformações no mundo do trabalho decorrente do processo de transformações do capitalismo em escala mundial com significativos reflexos no Brasil.

Este processo de Reestruturação Capitalista que assume “várias formas societais ocorrendo de modo desigual, mas combinado, nos vários países capitalistas centrais e periféricos do mercado mundial [...] se desenvolve numa dimensão temporal longa, com várias fases de desenvolvimento, de acordo com a conjuntura política da luta de classes”.[2] É uma busca em superar a crise estrutural do capitalismo evidenciada pela grande crise econômica na primeira metade da década de 1970, de onde o capital financeiro eleva-se hegemônico e determinante na nova dinâmica de acumulação capitalista – a chamada acumulação