Flexibilicao das leis trabalhistas

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Revista do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão do UNIPAM (ISSN 1806-6399) Patos de Minas: UNIPAM, n. 7, vol. 1: 237-255, ago. 2010

PERQUIRĔRE

Flexibilização das leis trabalhistas: solução para o desemprego ou precarização dos direitos do trabalhador

Thays de Noronha Matos
Aluna do 8º período do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM

Wânia Alves Ferreira Fontes
Professora de Direito do Trabalho do UNIPAM, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela UFU, Pós-graduada em Direito do Trabalho pela UNIT, Pós-graduada em Direito Civil pela UFU, e Mestre em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP.

Resumo: O presente trabalho teve por escopo analisar as implicações de uma possível flexibilização das leis trabalhistas e, por meio dela, dirimir a indagação proposta pela problematização do tema consistente em saber se é viável ou se consistirá tão somente em precarização dos direitos trabalhistas até então conquistados. Aborda o trabalho os prós e contras, as flexibilizações realizadas na legislação atual no Brasil e no mundo, suas consequências e as diferenças existentes entre essa legislação e a desregulamentação, tudo isso abordado pela ótica jurídica e econômica. Palavras-chave: Legislação. Trabalho. Flexibilização. Direito.

Abstract: The present work aimed at analyzing the implications of a possible flexibility of

labor laws and, through it, at nullifying the investigation proposed by the problem which consists in knowing if the subject is viable or if it will only consist in extinguishing the labor laws conquered by now. The work approaches the advantages and disadvantages, the flexibilities carried through in the current legislation in Brazil and in the world, their consequences and the differences between such law and the deregulation. All this is approached by the juridical and economical point of view. Keywords: