A Falência

A Falência

O que é o instituto da Falência?
- Instituto da Falência vem promover os pontos principais dos procedimentos, processos e decorrências previstas na lei, advindas da falência, tendo em vista também suas previsões e implicações.

Quem pode falir?
- Qualquer sociedade empresária (de qualque tipo) pode falir. Quais pessoas podem pedir a falência?
- A lei de falência traz que o empresário pode requerer a falência; o cônjuge sobrevivente; qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; os sócios da sociedade e ainda, e principalmente, qualquer credor.

Quais os requisitos para pedir a falência?
- Condição de empresário ou sociedade empresária; Insolvência confessada ou presumida e Sentença declaratória da falência.

Existe alguma alternativa à falência?
- Sim, com a o empresário mantém o instituto da falência, mas substitui a concordata pela recuperação judicial e cria os comitês de recuperação, que atuam como negociadores da dívida existente na empresa.

Descreva o que é empresa e quem é o empresário.
- Empresa é um tipo específico de organização que se caracteriza pelo fato do seu fim último ser a maximização dos seus lucros.
- Empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

O que pode ser entendido como atividade empresarial?
- A atividade empresarial pode ser entendida como a articulação para a circulação dos fatores de produção de capital.

A quem se dirige a lei de falencia?
- Dirige-se somente aos empresários: pessoa física (firma individual); pessoa jurídica (sociedade empresária).

A quem ela não se aplica?
- A lei de falência naõ se aplica à empresas concordatárias.

Quais são as principais consequências da falta de registro empresarial?
- Proíbe a sociedade de requerer a recuperação judicial, cria a Sociedade em Comum, subdividida em de fato e irregular, impossibilidade de registrar a sociedade em órgãos públicos,