Falencia

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 5
2 A LEI 11.101/2005 E AS MES E EPPS.................................................................. 6
3 CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA.............. 6
4 FALÊNCIA............................................................................................................... 8
5 PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA................................................................................ 10
6 HIPÓTESES DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA............................................. 11
6.1 IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA (ART. 94, I)..................................... 11
6.2 FRUSTRAÇÃO DE EXECUÇÃO (ART. 94, II)................................................ 12
6.3 PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA (ART. 94, III)........................................... 12
7 SUJEITO ATIVO DA FALÊNCIA....................................................................... 13
8 SUJEITO PASSIVO DA FALÊNCIA.................................................................. 14
9 DO JUÍZO FALIMENTAR................................................................................... 14
10 EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES E AOS CONTRATOS DO FALIDO..................................................................................................................... 15
11 EFEITOS EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS E AOS ADMINISTRADORES DA SOCIEDADE FALIDA............................................................................................. 16
12 JURISPRUDÊNCIAS …..................................................................................... 18
13 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 31
14 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 32

INTRODUÇÃO

A Lei Lei