A expromissão

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A EXPROMISSÃO E OS SEUS EFEITOS – EFICÁCIA DA
NOVAÇÃO E O ARTIGO 838, I DO CÓDIGO CIVIL
MENDONÇA, João Josué Walmor de1

Recebido em: 2008-01-15
Aprovado em: 2009-04-06
ISSUE DOI: 10.3738/1982.2278.160

RESUMO: O presente trabalho trata da expromissão, espécie de novação subjetiva passiva. Ocorre quando há substituição do devedor independentemente de sua vontade, por simples ato do credor, substituindo-o por outro devedor. Assim, é a substituição passiva da relação obrigacional na novação quando invocada a espécie da expromissão. Tem efeitos importantes no campo obrigacional, seja no direito creditório, seja no direito locatício. Esse último será o campo de análise da expromissão, a notar seus efeitos, nos deveres e obrigações. A expromissão terá a análise da doutrina e jurisprudência sobre o comportamento e respectiva eficácia. A implicação da expromissão na fiança tem como efeito a sua extinção. Analisar-se-á as variantes componentes da novação por expromissão.

Palavras-chave: Direito Civil. Obrigações. Locação. Fiança. Extinção.

THE EXPROMISSION AND THE EFFECT – NOVATION’
EFFICACY AND THE ARTICLE 838, I, OF CIVIL LAW
SUMMARY: This work deals with the expromission, specie of novation subjective passive. It occurs when there is replacement of the debtor regardless of their will by simple act of the creditor replacing it with debtors. Is the substitution of the debtors in novation when invocation the expromission’ specie. It has significant effects on the field obligation, is the credit’ right, is the right leasing. The latter is the field of analysis of the expromission, noted their effects, the duties and obligations. The expromission will be analysis of doctrine and jurisprudence about the effect and their efficacy. The expromission implication on bail has the effect of its extinction. Analysis will be the variants in the components of expromission.

Key words: Civil Law. Obligation. Leasing. Bail. Extinction.

INTRODUÇÃO