Direito Penal

4755 palavras 20 páginas

FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB
BACHARELADO EM DIREITO
PERÍODO/TURMA: 3º A.
Cláudio Roberto Assunção
Ester Barreto
José Geraldo Ferraz
Morgana Fernandes Oliveira
Yhara Martins Maia
Yuri Barbosa Murta

DIREITO CIVIL

TEIXEIRA DE FREITAS – BA
ABRIL DE 2013

Cláudio Roberto Assunção
Ester Barreto
José Geraldo Ferraz
Morgana Fernandes Oliveira
Yhara Martins Maia
Yuri Barbosa Murta

ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

Trabalho acadêmico apresentado como requisito para obtenção de nota do primeiro bimestre, professora responsável Drª. Ilca Sanches.

TEIXEIRA DE FREITAS – BA
ABRIL 2013

“Eu tudo fiz por você, e o resultado: Desilusão” ( TOM JOBI) Sumário

4
Sumário 4
INTRODUÇÃO 6
1. DEFINIÇÃO 7
2. PRESSUPOSTOS 8
4. MODOS DE REALIZAÇÃO 11
4.1 Expromissão 11
4.2 Delegação 11
5. ESPÉCIES 12
6. EFEITOS 14
7. VÍCIOS 16
CONCLUSÃO 20
REFERÊNCIAS 21

INTRODUÇÃO

A transmissão da obrigação pode dever-se à cessão de crédito, à assunção de dívidas, ao endosso e à tradição manual do título da dívida. Sendo que, será mencionado neste trabalho apenas sobre a assunção de dívidas. Para a caracterização da assunção de dívidas é necessário haver a substituição do devedor da obrigação, sendo passível ao devedor primitivo continuar atado à obrigação. Nem sempre acreditava-se ser possível transferir o vínculo obrigacional para outra pessoa, sem que esta atividade não refletisse na extinção da obrigação principal. Através da celeridade em suas práticas comerciais e da evolução do comércio foram surgindo às transmissões das obrigações, caracterizando-se como assunção de dívidas sem que houvesse a

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está por vir [2]. Essas tendências, de modo inevitável, acabam por contaminar o Direito Penal. Já se fala, nos dias de hoje, em Direito Penal de terceira velocidade (Silva Sánchez) ou Direito Penal do Inimigo (Günther Jakobs) [3]. 2. "VELOCIDADES" DO DIREITO PENAL (SILVA SÁNCHEZ) Para Silva Sánchez, existem três "velocidades" do Direito Penal: a) Direito Penal de primeira velocidade: trata-se do modelo de Direito Penal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade….

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jurídico o conceito de Direito Penal do Inimigo, contudo, nota-se que há muito debate apaixonado, porém sem analisar a questão de forma aprofundada e, ainda, sem realmente conhecer aquilo sobre o qual se está a debater. Entende-se o calor da discussão, seja pela ideologia dominante na academia do Direito Penal, seja pelos diversos conflitos que o mundo moderno vem passando. Desta arte, vê-se certo desconhecimento de muitos debatedores que atacam ou defendem o dito Direito Penal do inimigo, além da….

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