A Contribui O Social Previdenci Ria

1 – A contribuição social previdenciária (INSS),que incide sobre a folha de salários. corresponde a qual tipo de receita arrecadada pelo Estado?
Resposta: Receita Pública derivada
2 – O serviço telefônico privatizado corresponde a que tipo dereceita? E o ICMS nela contido?
Resposta: Tarifa Preço administrado pelo poder público. Através de contrato de concessão de prestação de serviço público, no caso serviço telefônico privatizado, oparticular recebe uma tarifa como remuneração pelo serviço prestado.
3 – O pedágio cobrado pela Concessionária Via Oeste, que administra a A Castelo Branco é um tributo? Classifica em que tipo dereceita?
Resposta: Preço público ou tarifa

II – Classifique se as situações a seguir são regidas pelo Direito Público ou pelo Direito Privado

1 – A constituição de uma sociedade por quotas deresponsabilidade Ltda.
Direito Privado
2 – A lei de diretrizes orçamentárias. Direito Público
3 – A dissolução de uma sociedade conjugal. Direito Privado
4 – A incidência de ICMS no desembaraçoaduaneiro de mercadoria i9mportada de Miami. Direito Público
5 - O contrato de locação de imóvel pertencente a Antonio da Silva para Benedito Costa. Direito Privado
6 - Contrato de locação de imóvelpertencente ao município de São Paulo com a empresa Enchente Ltda.

1. Que espécie de ato jurídico é a venda de um automóvel a vista? Para atender ao cará­ter formal do Direito, que tipo de providência deve ser tomada para validar essa ope­ração? Por quê? 2. Analise a espécie de ato jurídico capaz de formalizar a constituição de um a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e ressalte os principais aspectos que deve abranger. 3. Quais os elementos da norm a jurídica? 4. Que tipo de relação jurídica é constituída na venda de mercadoria a prazo? 5. Qual a diferença entre Direito Financeiro e Direito Tributário?