sindicato

Páginas: 53 (13069 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
PODER JUDICIRIO
JUSTIA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIO
Seo Especializada em Dissdio Coletivo

PROCESSO n 1000229-73.2014.5.02.0000 (DCG)
SUSCITANTE:
SINDICATO
DOS
EMPREGADOS
EM
EMPRESAS
DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB
PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP
SUSCITADO: SIND DAS EMPR DE PROCESS DE DAD E SERV INFEST S PAULO

O presente processo trata de dissdio coletivo
de natureza econmica que tem como objeto a reviso das clusulas econmicas e sociais da
ltima norma coletiva vigente para a categoria, cuja data-base  1 de janeiro.
Aduz o suscitante que o sindicato suscitado representa as
empresas de processamento de dados do estado de So Paulo, com o qual firmou as
convenes coletivas dosanos anteriores, tendo expirado a vigncia da ltima em
31/12/2013, o que torna necessria sua renovao. Alega que aps as formalidades legais
notificou o suscitado objetivando a instaurao do procedimento de negociao direta entre
as partes, o que teria sido infrutfero e justificado o ingresso em juzo para garantia da
renovao. Apresenta notificaes enviadas ao suscitado nos termos dalei 7738/1989 e que
foi deflagrada greve pela categoria a partir de 19/02/2014. Apresenta tambm as
reivindicaes aprovadas nas assembleias de trabalhadores, que constituem o elenco de
interesses coletivos da categoria, nos termos da Orientao Jurisprudencial 32 da SDC do c.
TST. Comunicou o sindicato patronal levando em considerao a antecedncia de 72 horas.
Publicou tambm a informaodo movimento paredista em jornais de grande circulao,
notificando ainda as empresas para negociao direta.
Pede o suscitante que o suscitado seja citado a manifestar-se
sobre a pauta de reivindicaes e apresentar soluo conciliatria, requerendo que, sendo
frustrada a conciliao, julgue o egrgio Tribunal o presente dissdio, declarando no abusiva
a greve, com a determinao depagamento dos dias de paralisao e estabilidade de 120
dias aos grevistas.
Deu  causa o valor de R$10.000,00.

Pela Mm Desembargadora Vice Presidente deste egrgio
Regional, Dra. Rilma Aparecida Hemetrio, foi designada audincia para o dia 21 de fevereiro
de 2014 s 15horas, do que as partes ficaram cientes por notificao.
Na audincia, conduzida pelo ilustre Desembargador Davi
FurtadoMeirelles e com a participao do Ministrio Pblico do Trabalho, as partes
concordaram com o julgamento do feito, pedindo que o e. TRTSP faa uso de seu poder
normativo para definir as clusulas econmicas que substituiro aquelas anteriormente
vigentes. Manifestaram concordncia somente em relao s clusulas sociais constantes da
conveno que vigeu at 31/12/2013. No havendo acordoespontneo, o e. Tribunal Regional
do Trabalho da 2 Regio apresentou proposta de conciliao, que foi aceita pelo suscitante e
recusada pelo suscitado. O Sindicato suscitante acatou pedido do i. Desembargador, de
suspenso do movimento paredista, declarando que a categoria retornaria ao trabalho
permanecendo em estado de greve at a deciso final do presente dissdio coletivo.
Encerrada a instruo semcomposio entre as partes, foi dado prazo ao suscitante para
apresentao de documentos provando acordos coletivos realizados entre ele e 76 empresas
da categoria do suscitado, para posterior manifestao deste no prazo de 5 dias.
O Sindicato suscitante apresentou os documentos mencionados
em audincia, comprovando acordos realizados individualmente com empresas da categoria
do suscitado.Em pea de defesa, o suscitado pede a extino do processo
sem resoluo do mrito, alegando que o dissdio teria sido instaurado antes do incio da
greve, que teria ocorrido somente em 21/02/2014. Alega que os acordos realizados
isoladamente entre o suscitante e algumas empresas, que representariam diminuta parte de
sua categoria econmica, no teriam validade por no terem contado com...
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