PERICIA

eSocial – Módulo Empregador
Doméstico

Alexandre Corrêa

Introdu«√o
 No dia 03 de junho de 2013 o Governo Federal

lan«ou o Portal do eSocial , inicialmente apenas com o M‘dulo Empregador Dom…stico, ambiente on line, que permitir¡ ao empregador dom…stico cumprir todas as obriga«÷es decorrentes das rela«÷es de trabalho.
 O M‘dulo do Empregador Dom…stico do

eSocial foi desenvolvido em conjunto pelo Minist…rio do
Trabalho e Emprego, Minist…rio da PrevidÀncia
Social, Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa
Econ’mica Federal e a Secretaria da Receita
Federal do Brasil e faz parte do Projeto eSocial, que … um m‘dulo do Sistema P€blico de

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A vers√o disponibilizada … destinada aos empregadores dom…sticos, para que estes possam, gradualmente, familiarizar-se com a nova ferramenta at… que seja regulamentada a Emenda Constitucional nö 72, de 02 de abril de 2013.

 Portanto, o eSocial

… um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informa«÷es pelo empregador em rela«√o aos seus empregados.

 Nesta primeira fase, o site fornece orienta«÷es

e ferramentas especŒficas para a rela«√o com empregados dom…sticos.

VigÀncia e obrigatoriedade
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Esta vers√o do portal eSocial … de uso opcional e atende apenas o empregador dom…stico para registro de informa«÷es referentes ¿s competÀncias a partir do mÀs de junho de 2013, independente da data de admiss√o do empregado.
Est√o sendo disponibilizados servi«os e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obriga«÷es trabalhistas e fiscais num canal €nico, de forma facilitada e bem intuitiva.

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A partir da regulamenta«√o da Emenda
Constitucional nê 72/2013, a vers√o ter¡ car¡ter obrigat‘rio e outros recursos estar√o disponŒveis para que o empregador possa cumprir com suas obriga«÷es.  Quando for implantado em sua totalidade,

o eSocial ser¡ estendido aos demais empregadores, pessoas fŒsicas e jurŒdicas,