a aplicação da lei 9099 na Justiça militar
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG
PAULO SÉRGIO DE SOUZA
A (IN) APLICABILIDADE DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE
São Paulo(SP) 2009
PAULO SÉRGIO DE SOUZA
A (IN) APLICABILIDADE DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE
Trabalho de conclusão de curso apresentado à comissão examinadora do Curso de Especialização Televirtual em Ciências Penais, da Universidade Anhanguera-UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista. Sob a orientação do professor Paulo Henrique de Godoy Sumariva.
São Paulo (SP)
2009
Universidade Anhanguera-UNIDERP
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG
A (IN) APLICABILIDADE DE INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE
Trabalho de conclusão de curso, elaborado pelo aluno PAULO SÉRGIO DE SOUZA, apresentado à comissão examinadora do Curso de Especialização Televirtual em Ciências Penais, da Universidade Anhanguera-UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista. Sob a orientação do professor Paulo Henrique de Godoy Sumariva.
São Paulo, 09 de novembro de 2009.
Apresentado a banca integrada pelos seguintes professores:
RESUMO
Com o advento da Lei nº 9099/95 desencadearam-se diversas polêmicas nos meios jurídicos, quanto à extensão de sua aplicabilidade.. Um desses embates foi sobre a aplicação dos institutos despenalizadores da citada lei no âmbito da Justiça Militar. Em primeiro momento surgiram dois posicionamentos opostos. De um lado, o Superior