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Central de Concursos / Degrau Cultural

COMPLEMENTO
1. O BJETIVOS, METAS,
F INANÇAS P ÚBLICAS

DA

APOSTILA

Complemento - 1

DE

ABRANGÊNCIA E DEFINIÇÃO DAS

Entende-se, aqui, que as Finanças Públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto, para atender às necessidades da coletividade e do próprio Estado. Nesse amplo campo de estudo, que constituem as Finanças Públicas, importa destacar o tratamento especial dispensado à Tributação e aos
Orçamentos, bem como a interação com as normas disciplinadoras das Finanças Privadas.
A captação compulsória de recursos pelo Estado, através de tributos (impostos, taxas e contribuições), assume especial importância na economia. Assim, todos os aspectos da captação de recursos pelo Estado, exceto os relativos aos tributos, bem como todos os aspectos sobre a gestão e gasto desses recursos, exceto os relativos à repartição constitucional de receitas tributárias, constituem o campo de estudo das Finanças Públicas.
O estudo das Finanças Públicas como explicitado acima, abrange a emissão de moeda e títulos públicos, a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto, para atender às necessidades da coletividade e do próprio
Estado. Na captação dos recursos são estudadas as diversas formas de receitas, obtidas em decorrência do patrimônio do Estado, do seu endividamento ou por força do seu poder tributário. Uma vez captados os recursos, impõe-se sua administração até o efetivo dispêndio.
Na captação de recursos pelo Estado, assumem especial importância a tributação e o endividamento público, inclusive emissão e resgate de títulos da dívida pública, e concessão de garantias por entidades públicas. A capacidade do
Estado de tomar empréstimos está substancialmente determinada pelo potencial de recursos compulsórios que, ano a ano, ele tem condições de mobilizar da sociedade.
Daí por que a tributação constitui um dos principais elementos condicionantes do