Vicios redibitorios

Páginas: 7 (1532 palavras) Publicado: 25 de outubro de 2014
DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO REDIBITÓRIO EM COISA ADQUIRIDA EM HASTA PÚBLICA
Isabela Ribeiro Oliveira
RESUMO
Discute a possibilidade do adquirente de bens em hasta pública que apresentar algum vício oculto, se valer das ações edilícias. Através da análise do Código Civil de 1916, que prescrevia no sentido deque dos bens arrematados em hasta pública não poderiam ser reclamados vícios redibitórios, busca-se encontrar uma solução para os dias atuais, uma vez que o atual Código Civil silencia nesse sentido.
PALAVRAS – CHAVE: Vícios Redibitórios. Hasta Pública. Bens Arrematados. Ações Edilícias.
INTRODUÇÃO
No presente trabalho, será abordado o instituto dos vícios redibitórios, que são aqueles defeitosque desnaturam de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades a que se destina, ou a depreciam em tal extensão, que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Ele está disciplinado nos arts. 441 a 446 do Código Civil de 2002.
Em seguida, far-se-á uma análise de como previa o antigo Código Civil (1916) no tocante aos bens em hasta pública que apresentassem algum vício oculto. Porfim, se buscará entender a posição prevalecente do Novo Código Civil (2002), acerca da possibilidade da coisa arrematada em hasta pública que apresentar defeito gerar a responsabilidade do alienante.
4. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS
Com clareza, Carlos Gonçalves define os vícios redibitórios como:
“defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso aque se destina, ou lhe diminuam o valor” .
Diante disso, o vício redibitório não se confunde com o erro, uma vez que este é um vício de vontade, passível de levar à anulação do negócio jurídico. No erro há divergência espontânea entre a vontade manifestada e a vontade querida, sendo, portanto, defeito de ordem subjetiva. No vício redibitório o adquirente quer exatamente a coisa adquirida, masapenas desconhece algum defeito oculto da mesma, sendo, desta forma, defeito de ordem objetiva.
Não é qualquer defeito ou falha existente em bem móvel ou imóvel recebido em virtude de contrato comutativo que dá ensejo à responsabilização do alienante por vício redibitório. Defeitos de pouca importância ou que possam ser removidos são insuficientes para justificar a invocação da garantia, pois não otornam impróprio ao uso a que se destina, nem diminuem o seu valor econômico. Nesse sentido, alguns requisitos devem ser ressaltados para a verificação dos vícios redibitórios e são os seguintes: a) Que a coisa tenha sido recebida em virtude de contrato comutativo, ou de doação onerosa, ou remuneratória; b) Que os defeitos sejam ocultos; c) Que os defeitos existam no momento da celebração docontrato e que perdurem até o momento da reclamação; d) Que os defeitos sejam desconhecidos do adquirente; e) Que os defeitos sejam graves.
Nesse diapasão, vale ressaltar alguns efeitos que decorrem do instituto ora estudado, como por exemplo, se o bem objeto do negócio jurídico contém defeitos ocultos, não descobertos em um simples e rápido exame exterior, o adquirente, destinatário da garantia, podeenjeitá-lo ou pedir abatimento no preço (arts. 441 e 442). Vale frisar que a ignorância do vício pelo alienante, não o exime da responsabilidade. Se o alienante não conhecia o vício, ou defeito, isto é, se agiu de boa-fé, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. Mas, se agiu de má-fé, porque conhecia o defeito, além de restituir o que recebeu, responderá também porperdas e danos (art. 443).
Quando o adquirente opta pelo abatimento do preço da coisa adquirida em vez da devolução pura e simples, com rescisão contratual, a ação própria leva o nome de “estimatória” ou quanti minoris. Se, porém, a opção é pela rescisão contratual, com a devolução da coisa e a consequente cobrança do preço anteriormente pago, acrescido da atualização monetária, toma por mão a...
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