Vendas

VENDAS ESPECIAIS E ESPÉCIES DE DOAÇÃO
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Discente do 5º período matutino do Curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc. Docente das Faculdade Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc.

Resumo
O contrato de compra e venda é a forma principal pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa movel ou imovel à outra, mediante pagamento de uma quantia em dinheiro.
A doação é contrato que transfere o domínio, pelo qual o doador, em ato espontâneo e livre, repassa, a título gratuito, bens e vantagens que lhes são pertencentes ao patrimônio de outrem que, em convergência de vontades, os aceita ex­pressa ou tacitamente. Elementos peculiares à doação: elemento subjetivo = animus donandi que é a intenção de praticar uma liberalidade; elemento subjetivo = caráter patrimonial, ou seja, a transferência de bens, acarretando a diminuição do patrimônio do doador.

Palavras- chave: Vendas especiais. Espécies de doação.

Introdução
A presente pesquisa explana sobre a importância das vendas especiais e espécies de doação no âmbito contratual em nosso cotidiano, de maneira simplificada com base no código civil.
Metodologia
Para a realização desse trabalho, foi utilizado procedimento metodológico qualitativo. Assim as pesquisas qualitativas são, em sua maior parte, objetiva a descoberta, a identificação, a descrição aprofundada e a geração de explicações.
Desenvolvimento
1. Vendas especiais
1.1. Venda mediante amostra
A amostra equivale à oferta ou proposta e vincula o vendedor. Se o comprador decide comprar o bem, ele pode exigir que o bem seja igual ao da amostra. Caso o bem ao ser entregue não corresponda a amostra apresentada pode findar o contrato. Tendo o direito de exigir que seja entregue um bem com as características e qualidade da amostra, o mesmo que foi ofertado. Ex: compra de tinta, e na ocasião não corresponda à cor exigida.
1.2. Venda ad corpus e venda ad mensuram