UNIVERSIDADE CAT LICA DE BRAS LIA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA­UCB

Direito do Consumidor
Relatório

TAGUATINGA/DF
2010
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR
PROF.º: EMERSON SILVA MASSULO
TURMA: NOB ALUNO(S) 1.
2.
3. PESQUISA DE CAMPO

UC
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HIPERMERCADO EXTRA
1. PRODUTO: Iogurte Nestlé (imagem I)

IRREGULARIDADE: preço exposto acima da prateleira sem indicar qual iogurte está na promoção, contudo na prateleira havia outros produtos com preços superiores do anunciado genericamente.

INCIDÊNCIA LEGAL: neste caso, a informação prestada ao consumidor não se encontrava clara, não havia especificação sobre qual produto estava na promoção por
R$ 1,29, pois tal informação é um dos direitos básicos do consumidor nos termos do inciso III do artigo 6º do CDC. Ademais, outros produtos estavam na prateleira. 2. PRODUTO: Alimentos prontos

IRREGULARIDADE: não havia indicação do dia da produção, bem como o prazo máximo para consumo (data de validade).

INCIDÊNCIA LEGAL:
Trata­se de alimentos produzidos pelo próprio mercado, contudo por serem perecíveis e de gênero alimentício podem acarretar riscos ao consumidor caso ingeridos após determinado período de tempo, assim o fornecedor, conforme o artigo 8º, obriga­se em qualquer hipótese dar as informações adequadas e necessárias a respeito do produto, nesse caso data de produção e data de validade, informações nutricionais, ingredientes entre outras. 3. PRODUTO: Doces diversos (imagem II)

IRREGULARIDADE: inexistência da medida de peso (kg, gr

e etc)

correspondente ao valor anunciado.

INCIDÊNCIA LEGAL:
Mais um caso de ausência de informações corretas, claras precisas ao cliente, pois a divulgação do preço não mostrava qual a quantidade de doce pelo preço informado, isto é, não dizia