uma visao evolutiva dos direitos humanos

6928 palavras 28 páginas
UMA VISÃO EVOLUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico, são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas em seu permanente movimento, serão sempre a tradução mais autêntica de um povo.
Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes, de acordo com a vontade e o humor do momento. Deste modo, os súditos não contavam com qualquer referência comportamental que lhes garantisse os direitos mais fundamentais. Nesse panorama, a obediência através do temor exigia ser absoluta, sem qualquer restrição ou hesitação.
Até os legisladores da Revolução Francesa invocaram os auspícios divinos para inspirar suas pretensões.
A afirmação do direito se dá com sua projeção em todas as partes do mundo antigo, principalmente através das religiões que facilitavam sua identificação com os princípios morais estabelecidos, bem como sua assimilação e seguimento.
De tal modo que, os direitos naturais e sua doutrina foram se caracterizando par e passo com a evolução da humanidade a partir de situações concretas que iam surgindo, configurando sua historicidade. Por consequencia, exigindo solução desses conflitos por parte dos governantes.
A partir de um determinado momento a palavra oral já não mais bastava para justificar e garantir os seus atos, surgindo daí a produção da lei escrita manifestada inicialmente através de inscrições no barro e em papiros, bem como gravadas em ossos de animais.
A inabilidade na condução dos assuntos de Estado, aliada às reivindicações dos barões apoiados pelo poder papal, deixaram finalmente encurralado o soberano, culminando com a assinatura de um documento bem a

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