Tópicos emergentes em segurança pública i

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Tópicos Emergentes em Segurança Pública I
Curso:
Professor:
Nome do aluno
Data

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção as questões abaixo e responda:

1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos)

A Doutrina da proteção Integral veio reconhecer todas as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, bem como tratá-los com prioridade nas políticas públicas e no atendimento as suas necessidades básicas, em contraponto ao código de menores que só dava atenção aos menores que estavam em conflito com a lei. Sendo assim foi de suma importância o Estatuto da Criança e do Adolescente trazer as medidas de proteção adequadas, bem como responsabilizar a família, a sociedade, o Estado a garantia de seus direitos. Posso citar como exemplo da efetiva um menor que tiver cometido diversas atitudes violentas numa determinada escola e for constatado que o motivo é de ordem neurológica esse menor deverá ter a promoção da sua saúde com apoio médico, ser disponibilizada a medicação, e continuar desenvolvendo suas atividades cotidianas na sua escola, promovendo a sua inclusão e não o que se fazia anteriormente, apenas expulsar ou excluir esse menor problemático.

2. Descreva os direitos da criança e do adolescente com base na Legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados.