Tutela antecipada no processo do trabalho

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO

É perfeitamente possível a aplicação do instituto da antecipação da tutela jurisdicional na Justiça do Trabalho, em caráter de subsidiaridade, uma vez respeitados os princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho e observadas as particularidades daí decorrentes.
Sumário: 1 Introdução; 2 Aplicabilidade da Tutela Antecipada no Processo do Trabalho; 3 Requisitos da Tutela Antecipada; 3.1 Requisitos Genéricos; 3.1.1 Prova Inequívoca; 3.1.2 Verossimilhança da Alegação; 3.2 Requisitos Específicos 3.2.1 Fundado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação 3.2.2 Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu 4 Concessão da Antecipação de Tutela Ex Officio; 5 Impugnação Recursal; 6 Alguns Casos Práticos de Antecipação de Tutela no Processo do Trabalho; 7 Conclusão; 8 Referências; 9 Notas.
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INTRODUÇÃO
Foi com o objetivo de imprimir rapidez na prestação jurisdicional em casos de dano irreparável ou de difícil reparação, ou de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, que o Brasil adotou o instituto da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que nada mais é do que a possibilidade de o juiz antecipar a solução pretendida pelo autor na inicial proposta, em decisão que se aproxima, em muito, à definitiva prolatada após regular processamento do processo.
No princípio, foi criado para ser usado no âmbito do Processo Civil e, dada a sua funcionalidade, logo o instituto foi também assimilado por outros sistemas processuais, como é o caso do Processo do Trabalho.
Na Justiça do Trabalho, as normas processuais encontram-se ínsitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma delas, a do art. 769, manda que se aplique, nas omissões, as normas processuais civis, em caráter subsidiário, desde que compatíveis e não colidentes com os princípios trabalhistas.
É o que ocorre com a antecipação da tutela genérica de que