Projeto de monografia

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

PROJETO DE MONOGRAFIA

A EFETIVIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Aluna: Maria Orientador:

SÃO PAULO – SP
2014

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: A Efetividade da Tutela Antecipada na Justiça do Trabalho

Autora: Maria

Orientador:

Área de Concentração: Direito Processual do Trabalho

Linha de Pesquisa: Tutelas de urgência do direito trabalhista

Duração: 06 meses

Início: fevereiro de 2014

Término: julho de 2014

2. TEMA

Os Efeitos e Repercussões da Tutela Antecipada no Direito Processual do Trabalho

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa busca analisar os aspectos relevantes da Tutela Antecipada no Direito Processual do Trabalho situando a sua origem histórica e adaptação ao ordenamento jurídico brasileiro, as suas características, e sua distinção com as medidas cautelares bem como a sua importância representativa ao referido Direito Trabalhista.

4. PROBLEMA Inspirado no modelo Italiano, o Brasil adotou o instituto da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ou tutela antecipada visando agilizar a prestação jurisdicional em casos concretos de dano irreparável ou de difícil ressarcimento, constatado ou iminente (natureza cautelar), ou quando se configurar o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (natureza sancionatória, não cautelar), tendo sempre em mira a garantia do devido processo legal. Dessa maneira, o problema que se vislumbra é que se insere a noção de que a Justiça, para que não sofra deturpação, deve ser prestada em tolerável lapso de tempo, de sorte que, sem prejuízo para os princípios do devido processo legal e da busca da verdade real, o Estado atenda à expectativa da sociedade, oferecendo solução rápida aos