Tribunal penal internacional

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
A LIGA DE UM DELICADO MOSAICO
Sandra da Silva Valle (G-UEMS)[1] Assim, como um delicado mosaico onde diferentes partes com matizes contrastantes desenham uma linda imagem, são consideradas as relações entre as nações existentes no planeta. Onde cada povo construiu sua história com base na cultura local e partilhada com os vários outros países. Conscientes dessas diferenças a Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas, em 17 de julho de 1998, aprovou e assinou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, com a participação de 120 países, visando proteger e prevenir a ocorrência de crimes considerados graves em âmbito internacional, através da criação de uma Corte de Justiça permanente e independente no âmbito do sistema das Nações Unidas. Com capacidade de julgar de forma imparcial, pessoas e não grupos ou países, que cometeram crimes graves. O Tribunal Penal Internacional, também chamado de “O Tribunal” ou “TPI”, apesar do dissenso da ONU, foi criado em 1º de julho de 2002, e sua sede estabelecida em Haia, na Holanda. O Tribunal tem atuação abrangente, cobrindo todas as regiões geográficas, em todos os tempos. Caso o Estado não faça parte do Estatuto, basta que declare ao Secretário (artigo 12) que aceita a interferência do Tribunal com relação ao crime cometido, comprometendo-se a auxiliá-lo no que for necessário. Deve ser ressaltado que a competência do TPI é de julgar ou auxiliar no julgamento das pessoas que cometeram crimes. Os órgãos que compõem O Tribunal são a Presidência; uma secção de recursos, uma de julgamento de 1ª instância e uma de instrução; o Gabinete do Procurador e a Secretaria. A Presidência será composta por 18 dezoito juízes, que deverão desempenhar a função de forma exclusiva, dependendo do volume de trabalho. Esse número pode oscilar, há previsão legal sobre a possibilidade de propor o aumento ou a diminuição no número de juízes pela Presidência, desde que