Tribunal penal internacional

Universidade José do Rosário Vellano

Direito

Tribunal Penal Internacional |

SUMÁRIO

1 ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 3 2 OBJETIVO 12 3 CRIMES JULGADOS PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 13 4 QUANDO PODERÁ O TPI EXERCER SUA COMPETÊNCIA 15 5 ORGANIZAÇÃO E ATIVIDADE DO TPI 16 6 RATIFICAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO 20 REFERÊNCIAS 22 1 ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
A primeira notícia do estabelecimento de um tribunal penal internacional data do ano de 1474. O tribunal, estabelecido pelo Sacro Império Romano, que julgou Peter von Hagenbach, aplicava “leis divinas e humanas”.
Na modernidade, foi a partir do Tratado de Versalhes (1919) que o surgimento de uma jurisdição internacional começou a ser cogitado. As atrocidades cometidas em conflitos internacionais e sua impunidade remetem à necessidade de um Tribunal Penal Internacional livre de interesses políticos.
O Tratado de Versalhes (1919) foi um tratado de paz assinado pelas potências europeias que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial. Após seis meses de negociações, em Paris, o tratado foi assinado como uma continuação do armistício de Novembro de 1918, em Compiègne, que tinha posto um fim aos confrontos. O principal ponto do tratado determinava que a Alemanha aceitasse todas as responsabilidades por causar a guerra e que, sob os termos dos artigos 231-247, fizesse reparações a um certo número de nações da Tríplice Entente.
Tratado de Versalhes | | |

O ministro alemão do exterior, Hermann Müller, assinou o tratado em 28 de Junho de 1919. O tratado foi ratificado pela Liga das Nações em 10 de Janeiro de 1920. Na Alemanha o tratado causou choque e humilhação na população, o que contribuiu para a queda da República de Weimar (Recebe dos historiadores o nome de “República de Weimar” o estado alemão surgido ao final da Primeira Guerra Mundial, e que dura toda a década de 1920, terminando em 1933, com a instalação da