tribunal internacional

A necessidade da criação deste tribunal remonta a uma antiga lacuna que veio finalmente a ser preenchida, ou seja, o estabelecimento de um corpo normativo que pudesse exercer influência e aplicar sua jurisdição em um nível global, tratando de julgar e punir indivíduos que venham a cometer crimes contra a humanidade, buscando evitar uma provável impunidade, possível sem a existência de um ente moderador. Espera-se que com sua criação, o TPI possa inibir crimes graves contra o ser humano, combatendo também a impunidade daqueles que promovam atos de violência contra determinada coletividade. Ao mesmo tempo, sua instituição será de grande utilidade para aperfeiçoar o repertório de Direito Internacional existente, lançando uma nova perspectiva para a matéria.
Importante ressaltar o caráter permanente de tal corte, sendo que no passado vários tribunais penais internacionais provisórios (ad hoc) foram instalados. Historicamente, o primeiro destes tribunais que se tem notícia foi estabelecido em 1474, por obra do Sacro Império Romano Germânico, que tinha por objetivo aplicar "leis divinas e humanas".
Outros tribunais de destaque foram os instalados em Versalhes, em 1919, para tratar dos detalhes da conclusão da Primeira Guerra Mundial, o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, de 1945, destinado a julgar os crimes de guerra dos colaboradores da Alemanha Nazista, e mais recentemente, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, criado para julgar os crimes de genocídio cometidos em especial pelos nacionalistas sérvios em meio à desintegração da antiga Iugoslávia.
São previstos pelo Estatuto de Roma os seguintes crimes, a serem tratados pelo TPI: genocídio: relacionado a crimes de extermínio de um grupo ou comunidade étnica, lesões, maus-tratos, transferência forçada de membros de um mesmo grupo, ou ainda promover métodos de esterilidade entre a população de determinado grupo. crimes contra a humanidade: este termo trata dos homicídios, ações de extermínio,