Tribunal de Nuremberg - Crimes

TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG: BREVE ANÁLISE DOS CRIMES TIPIFICADOS
Luiz Felipe Gondin Ramos

SUMÁRIO: Resumo; Palavras-Chave; 1. INTRODUÇÃO; 2. ESTATUTO: O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS CRIMES INTERNACIONAIS, 3. ACUSAÇÕES, Os Crimes de Guerra, Crimes contra a Humanidade, Os Crimes Contra a Paz, O Crime de Conspiração e/ou Plano Comum, 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; BIBLIOGRAFIA.

RESUMO
Ao final da Segunda Guerra Mundial no continente europeu, em maio de 1945, os países aliados, ao longo de conferências diplomáticas desde antes do fim do conflito, resolveram pela instalação de um Tribunal Militar Internacional para julgar os assim caracterizados Grandes Criminosos de Guerra dos Países do Eixo. Ao longo de seus trinta artigos, o documento traça princípios para seu funcionamento e tipifica os quatro crimes internacionais a serem imputados aos acusados selecionados pela Comissão de Instrução e Processo – o Ministério Público. Estes recém-criados delitos, embora apresentados de maneira confusa no Ato de Acusação, vinculam-se uns aos outros, e seu estudo um pouco mais aprofundado revela que a intenção do Tribunal, além de punir os acusados pela realização de crimes diretamente, estava na condenação dos mesmos por planejá-los, viabilizá-los e ordená-los.

Palavras-Chave: Palavras-Chave: Tribunal de Nuremberg; Tribunal Militar Internacional; Segunda Guerra Mundial; Direito Internacional; História do Direito.

1. INTRODUÇÃO A Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939 com a invasão da Polônia pela Alemanha, só atinge sua conclusão, em solo europeu, em maio de 1945, deixando aproximadamente 60 milhões de mortos – o equivalente, hoje, à população da Itália. No intuito de prevenir a realização de um novo conflito – até mesmo na crença de que a humanidade talvez não sobrevivesse a um embate ainda mais devastador que o que se encerrara – determinadas providências foram adotadas, em diferentes esferas de atuação internacional. Aproveitando-se do