Tratado de Mastrich

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Mas o que se entende por Liberdade?

Pressupostos da liberdade
A liberdade implica:
Autonomia do sujeito face as suas condicionantes. Embora o homem esteja sempre condicionado por fatores externos e internos, para que uma ação possa ser considerada livre e necessário que ela seja a causa dos seus atos, isto é, que tenha uma conduta livre.
Consciência da ação. A ação humana é a manifestação de uma vontade livre e portanto consciente dos seus atos. Este pressuposto implica que o sujeito não pode ignorar a intenção, os motivos e as circunstâncias, assim como as consequências da própria ação.
Escolhas fundamentada em valores. A ação implica sempre a manifestação de certas preferências, implicando o homem nessa escolha.
Nem sempre contudo, esta dimensão da liberdade é consciente, embora seja sempre materializada na própria ação.

Responsabilidade
Responsabilidade é a obrigação a responder pelas próprias ações, e prevê-se que as mesmas se apoiam em razoes ou motivos.
Muitos defendem que se não há livre-arbítrio não pode haver responsabilidade individual pois as ações pelas quais o individuo seria responsabilizado não foram praticadas de livre e espontânea vontade.

Liberdade e Sociedade
A conjugação do exercício da liberdade individual e a vida em sociedade nem sempre é fácil, podendo até ser uma condicionante da liberdade.
Contudo, é o processo necessário e inevitável.
Para além do pressuposto da liberdade individual importa também garantir a liberdade de cada individuo enquanto membro de uma sociedade.

O que é a cidadania?

A cidadania é o conjunto de direitos e deveres que um individuo tem na sociedade em que vive.
Estes direitos e deveres têm como finalidade o desenvolvimento máximo dos seres humanos e das suas relações com os outros
São inspirados nos valores da igualdade e da liberdade e definem as responsabilidades do Estado para com os indivíduos, dos indivíduos para com o Estado e dos indivíduos para com as outras pessoas.