Tratado de Amesterdão

Tratado de Amesterdão
Foi assinado a 2 de outubro de 1997, mas só entrou em vigor a 1 de maio de 1999. Este tratado foi feito após a revisão do Tratado da União Europeia.
Objetivos:
- Pôr como principais preocupações os direitos humanos e o emprego;
- Eliminar os entraves á Livre Circulação e reforçar a segurança;
- Reafirmar a União Europeia a nível internacional;
- Atendendo ao futuro alargamento é necessário preparar a união europeia de mecanismos que facilitem o seu funcionamento.
Pôr como principais preocupações os Direitos Humanos e o Emprego
- Criação de um Comité do Emprego que incentiva a coordenação das políticas nacionais do emprego e do mercado do trabalho e é composto por dois representantes de cada Estado-Membro e da Comissão;
- Reforçar a coordenação das politicas económicas dos estados-membros, dando especial atenção ás politicas a favor do emprego implementadas por esse estado-membro;
Eliminar os entraves á Livre Circulação e reforçar a segurança
- Inserção de novas competências comunitárias como:
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politicas de vistos; condições de emissão de autorizações de residência aos imigrantes; procedimentos de asilo;

Reafirmar a União Europeia a nível internacional
- Atribuição pela UE de missões de natureza militar á União Europeia Ocidental (UEO) para a gestão de crises, manutenção e restabelecimento da paz, etc.
- A Presidência representará a EU nas matérias de âmbito da Politica Externa e de Segurança Comum, assistido pelo Secretário- Geral do Conselho.
Preparar a união europeia de mecanismos que facilitem o seu funcionamento.
- Apenas pode haver 1 comissário por cada Estado-Membro a fazer parte da Comissão Europeia;
- Haver uma nova ponderação de votos no Conselho Europeu;
- No parlamento europeu o número de deputados não pode ultrapassar dos 700;
- Simplificação e alargamento do procedimento de co-decisão a novos domínios como o emprego ou fundos estruturais; - O Parlamento passou então a ter o direito de