transmissão das obrigações

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
1. Da Cessão de Crédito (arts. 286 a 298 do CC)

É a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional.
Em direito a sucessão pode ocorrer inter vivos ou mortis causa. A sucessão mortis causa, é a herança.
A cessão de crédito corresponde à sucessão entre vivos no direito obrigacional. A cessão de crédito também não se confunde com a cessão de contrato que é a cessão de direitos e deveres daquela relação jurídica, e não apenas de um crédito.
Cessão de crédito pode envolver valores diversos tendo em vista a liberdade entre as partes
• EX: A deve 10mil a B para pagar daqui a 30 dias,
Então C se oferece para adquirir este crédito contra A por 8 mil pagando a B a vista;
C age na esperança de ter um lucro ao receber os 10 mil de A no futuro; isto acontece no comércio no desconto de cheques “pré-datados”, duplicatas promissórias e outros geralmente isto ocorres nas factoring, bancos com as terceirizadas de cobrança, e cliente com o banco para antecipação de recebíveis.

1.1 Conceito:

Cessão de crédito é o negócio jurídico onde o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido.
Tal transferência pode ser onerosa ou gratuita, ou seja, o terceiro pode comprar o crédito ou simplesmente ganhá-lo (doação) do cedente.
Afinal o cedido continua devendo a mesma coisa, só muda o seu credor. O cessionário ( novo credor) perante o cedido/devedor fica na mesma posição do cedente (credor). A cessão dispensa a anuência do devedor que não pode impedi-la, salvo se o devedor se antecipar e pagar logo sua dívida ao credor primitivo. Todavia, o cedido (devedor) deve ser notificado da cessão, não para autorizá-la, mas para pagar ao cessionário (credor, art.290) se não notificado não