Transmissão das obrigações

A transmissão das obrigações: Cessão de Crédito, Assunção de dívida e cessão da posição contratual
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade, apresentar de uma forma sintética, o entendimento sob o enfoque do direito, sobretudo, quanto ao ramo do direito constitucional, das pesquisas com células tronco-embrionárias. Analisando, a regulamentação da pesquisa neste país, e a relação com a bioética com o tema proposto. Toda análise por sua vez, veiculada sob o prisma do direito a vida, e também, princípios, como por exemplo, o da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Direito a vida, células-tronco, constitucional.
Keywords: Right to life, stem cells, constitutional.
Sumário: 1 – Introdução – 2 – O Conceito do Direito das Obrigações - 2.1 A boa-fé objetiva nas relações obrigacionais - 3 Da transmissão das obrigações – 3.1 Origem histórica da transmissão das obrigações – 4 Da Cessão de Crédito - 5 Da Assunção de dívida – 6 Cessão da Posição Contratual.
1. Introdução
No Brasil, o direito das obrigações tem papel relevante no direito civil, até por que, grande parte da teoria geral do Direito Civil tem aplicação direcionada às obrigações. Inclusive, por longos anos, vários doutrinadores defenderam a criação de um Código das obrigações.
O Direito das Obrigações está previsto no Código civil de 2002 entre os artigos 233 e 420, onde estão inseridas modalidades, como a transmissão das obrigações, o adimplemento das obrigações e por fim, o inadimplemento das obrigações.
O presente estudo, tem por escopo, apresentar uma partícula do primeiro item acima mencionado, ou seja, a cessão da posição contratual, como sendo uma das formas de transmissão da obrigação. Sendo certo, que privilegiando uma análise doutrinária e jurisprudencial do tema em comento.
Isso se dá, por que, o novel Código Civil, não trouxe de forma expressa, o referido instrumento capitulado, sendo, portanto, de relevância um estudo aprofundado do tema, até por que, seu grau de utilidade é