Trabalho Sobre Moral E Direito

A RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE O DIREITO E
A MORAL†
Pedro Tiago da Silva Ferreira
Sumário: 1. Direito e Moral. 2. Moral individual, convencional e religiosa. 3. A necessária conexão entre o Direito e a Moral.
4. A tensão de Lincoln.
1.

DIREITO E MORAL.

presente ensaio visa defender a ideia de que existe uma relação necessária entre a Moral e o
Direito, a saber, a de que a criação e aplicação do
Direito envolve, inerentemente, tanto critérios morais como jurídicos.
Sem embargo, a nossa contenção não é resultado de qualquer inclinação filosófica pela escola do Direito Natural; na realidade, por razões que serão referidas ao longo do presente trabalho, estamos em crer que a questão que divide as escolas de pensamento jus-naturalista e positivista do Direito, a saber, a de se existe, ou não, uma separação entre o Direito e a
Moral, carece de sentido. O Direito e a Moral são, seguramente, duas realidades distintas; são dois tipos de ordenamento normativo que co-existem, lado a lado, numa dada comunidade. É um facto que as respectivas regras coincidem em grande parte, embora não totalmente, especialmente nos domínios em que há uma espécie de "competência exclusiva" de regulação, quer por parte da Moral, quer por parte do Direito. Todavia, a vida do Direito, desde a criação das normas, passando pela decisão íntima, por parte dos destinatários, de a elas se confor†

Relatório da disciplina de Teoria do Direito do Mestrado Científico em Teoria do
Direito.
Ano 3 (2014), nº 6, 4193-4227 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567

4194 |

RIDB, Ano 3 (2014), nº 6

marem ou não, até às decisões administrativas e judiciais que averiguam se houve, ou não, incumprimento, e até que ponto existe necessidade de sanção, é, inevitavelmente, informada por critérios morais. Em suma, o que pretendemos demonstrar é que, por razões psicológicas, o Direito é inerentemente criado e aplicado tendo em atenção critérios morais. O Direito e a
Moral são realidades distintas, mas a Moral encontra-se