Trabalho Penal II

5. O papel da sociedade no Tribunal do Júri - “O clamar pela justiça”- Soberania do povo.

A Constituição Federal de 1988, de maneira expressa, como sustentáculo do Tribunal do Júri,
No qual ao falar-se da participação popular nos julgamentos do Tribunal do Júri, nada mais e do que pessoas leigas que compõe a sociedade se pronunciarem mediante voto secreto, sobre a existência ou não do crime imputado ao acusado.
Sendo assim os jurados decidem conforme a sua consciência e não segundo a lei, sendo esse um dos julgamentos que estes fazem conforme disposição contida no art.472, do Código de Processo Civil, em que há a promessa de seguir a consciência e a justiça, mas não as não as normas escritas e muito menos os julgados do País1. Segundo Ricardo Vital de Almeida, “(...) a soberania plena dos vereditos do Júri está acima de quaisquer pretensas justificativas que possam permitir sua negação”2.
Neste sentido dispõe o Supremo Tribunal Federal
“Se o tribunal popular, juiz natural da causa, com base no depoimento de testemunhas ouvidas em juízo, entendeu que o réu cometeu homicídio em sua forma privilegiada (após injusta provocação), não cabe ao TJ-SP substituir esse entendimento, por julgar que há outras provas mais robustas no sentido contrário da tese acolhida” (HC 85.904 – SP, 2.ª T., j.13.02.2007, v.u., rel Joaquim Barbosa.

5.2 In dubio pro societate

Pronúncia é a decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação remetendo o caso á apreciação do Tribunal do Júri. Trata-se de decisão de natureza mista, pois encerra a fase de formação da culpa inaugurando a fase de preparação do plenário que levará ao julgamento de mérito. Embora se trate de decisão interlocutória, a pronúncia mantém a estrutura de uma sentença, ou seja, deve conter o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
Na pronúncia, por força da Constituição Federal, na dúvida, resolve-se, não a favor da sociedade, mas a favor do acusado.
Segundo Nucci3, não há um autêntico princípio