TRABALHO DE PENAL II FORMATADO

1892 palavras 8 páginas
Keyla Thayany Araújo
Simone Correia de Almeida
Suellen da Paixão Batista
Thaiane Brenda Silva
Vanusia Coelho de Sant-Ana
Yanna Kelly Azevedo Gidi
Direito Penal II – Jaiza Sammara

RESUMO
O presente trabalho objetiva fazer um estudo sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como a Reabilitação Criminal no Estado Democrático Brasileiro, já que o homem é o fundamento e o fim de todo direito. Assim, em Estados democráticos de direito, como é o caso do Brasil, o principio da dignidade da pessoa humana é o principio norteador de todos os outros dispositivos que tratam de direitos e garantias fundamentais. Dirley da Cunha Júnior descreve este princípio como “valor supremo de toda sociedade para o qual se reconduzem todos os princípios fundamentais da pessoa humana”. A Reabilitação Criminal é um benefício estabelecido no nosso ordenamento jurídico que tem a intenção de restituir ao condenado o seu status quo ante, ou seja, para sua situação anterior a condenação, sendo retiradas da sua ficha de antecedentes criminais as anotações negativas nelas registradas, com o intuito de possibilitar a reintegração do condenado à sociedade, pois a discriminação/ exclusão social afeta os direitos humanos, bem como o principio da Dignidade da Pessoa Humana.
PALAVRAS – CHAVES: Principio da Dignidade da Pessoa Humana, Reabilitação.

INTRODUÇÃO
O presente trabalho faz uma abordagem ainda que breve sobre a Reabilitação e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Inicialmente trataremos do que vem a ser o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sua observação pela Constituição Federal e pelos doutrinadores. Em seguida, faremos uma analise da Reabilitação em conformidade com o Código Penal, a LEP e os doutrinadores, bem como sua função integradora, onde a Reabilitação deve ser um meio de garantia de humanidade, devendo reintegrar os ex- apenados a sociedade, cumprindo assim sua função social de ressocialização e efetivação de direitos.

1. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA

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