Trabalho Novo CPC Completo

Fundação presidente Antônio carlos

GUILHERME SABIONI DE ALMEIDA

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ubá
2015

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Primeiramente o que é o Código de Processo Civil? É o conjunto de leis relacionas as ações judiciais de natureza civil, como o divórcio, a pensão alimentícia, a partilha de bens, direito do consumidor, pedido de indenização e ações referentes a imóveis ou reparação de dano sofrido em razão de crime ou acidente de veículos.
O Código de Processo Civil de 1973 está em vigor há 41 anos, e quando foi elaborado o cenário do país era bem diferente, havendo então a necessidade de passar por alterações significativas, com o objetivo de adaptar as normas processuais a mudanças na sociedade e ao funcionamento das instituições. A esperança é que as novas regras deem mais efetividade, economia, e agilidade ao judiciário, acabando com um dos maiores problemas da Justiça Brasileira, a morosidade, mas para isso dependemos de um elemento fundamental, o ser humano, porque não adianta mudarmos as regras se não estamos tendente a cumpri-las, a mudar a cultura.
Foi em 2009 que o Senado Federal criou uma banca de juristas para elaborar o anteprojeto de novo Código do Processo Civil com o objetivo de dar mais funcionalidade ao CPC. Em junho de 2010, presidida pelo então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, a banca entregou a proposta para o presidente do Senado da época, José Sarney, que após uma série de debates foi aprovado no Congresso Nacional em 17 de dezembro de 2014 e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff no dia 16 de março deste ano, e entra em vigor no dia 18 de março de 2016.
As alterações no código de processo civil tem por finalidade evitar dilações dispensáveis e numerosos recursos, buscando dinamizar o processo, a tutela jurisdicional tem que ser apropriada e oportuna, mas não a qualquer preço, devendo-se respeitar o devido processo legal e suas garantias. O processo deve ser