Peças processuais do direito do trabalho

4395 palavras 18 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ... Vara do Trabalho de .../...
Reclamante, qualificação e endereço completo, por seu Advogado adiante assinado, com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 840 CLT e art. 282 CPC, Propor:
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito – Ordinário, Sumaríssimo ou Sumário.
Em face de Reclamada, qualificação completa, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Preliminar de Mérito
As Preliminares de Mérito – Tramite preferencial do feito – idoso 60 anos, portador de doença grave e se tratar o dissídio somente sobre salários. Justiça gratuita – desempregado ou sem condições de demandar sem comprometer a sua subsistência. Honorários Advocatícios de 20% P. 3, art. 20 CPC, Art. 133 CF e art. 5 IN 27/05 TST. Se beneficiário JG e por Advogado de sindicato 15% Súmula 219 I, 329, OJ 305e art. 14 P. 1 da Lei 5.584/70 e art. 790, P. 3 CLT.
I – Comissão de Conciliação Prévia
Se houver espaço – art. 625 D – ADI – 2.139 e 2.160 STF
II – Mérito 1) Contrato de Trabalho – admissão, função, salário e demissão. 2) Pedidos – Fato – O Reclamante Laborava 7:00 h. as 20:00 h. S. à S, Fundamento – Art. 7, XIII e XVI, CF e art. 58 CLT e Fundamentar sempre com CF, Lei, Súmula e OJ. Pedidos – Diante do exposto requer a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras suprimidas 3) Sempre pedir: Multas do art. 467 e 477 CLT, Guias do FGTS e Seguro Desemprego/Pagamento Substitutivo deste. III – Pedidos
Relacionar, se houver espaço, todos os Pedidos. Ex: Condenação ao pagamento das horas extras suprimidas.
IV – Requerimentos Finais
Notificação da parte contrária para contestar Revelia, produção de provas (documentais e testemunhais), Procedência dos Pedidos e da presente RT, Condenação da Reclamada nos Pedidos. Acolhimento da Preliminar de Mérito
A incidência de Juros e Correção Monetária sobre os valores pedidos e valor

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