peças processo do trabalho

PEÇAS DE DIREITO DO TRABALHO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – FULCRO NO ARTIGO 840 DA CLT

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho de ______________

(10 LINHAS)

NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito ordinário.

Em face de NOME DO RECLAMADO, qualificação e endereço completo, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir.

RITO – ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = SUMARÍSSIMO – MAIS DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS = ORDINÁRIO
ESTRUTURA DA PEÇA:

I. PRELIMINARES – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (art, 14, caput, §1º da Lei 5584-70; Lei 1.060-50, art 3º) IDOSO (art. 71, Lei 10741-2003 e art. 1.211-A, CPC); PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (art. 1.211-A, CPC);DISSÍDIO QUE VERCE EXCLUSIVAMENTE SOBRE SALÁRIO OU EMPREGADOR FALIDO (art. 652, p. único, CLT) Fato – Fundamento – Pedido.

II. MÉRITO – fazer todos os pedidos que o reclamante faz jus, separadamente, indicando a fundamentação.
Fato – Fundamento - Pedido. Fato - Conta o fato. Fundamento – Nos termos do artigo, súmula, Lei, OJ... Pedido – Diante do exposto, requer a condenação do reclamado ao pagamento de... Multa do artigo 467, CLT – Multa do artigo 477, CLT Honorários Advocatícios: Sindicato (súmulas 219, I e 329, TST; OJ 305 e art, 16 da Lei 5584-70) Advogado particular: (art. 133, CF e art, 20 do CPC) O jus postulandi não foi recepcionado peça CF-88.

III. PEDIDOS – Repete todos os pedidos (obrigatória a repetição individual de cada pedido) Diante do exposto requer: a; b; c; d; e; f...

IV. REQUERIMENTOS FINAIS – Diante do exposto requer a notificação da reclamada para apresentar resposta a RT sob pena de revelia. A produção de