Trabalho Noturno

Páginas: 4 (944 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
O artigo 73 da CLT trata da questão do trabalho noturno para os empregados.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou
quinzenal, o trabalho noturno teráremuneração superior à do
diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um
acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora
diurna
§ 1º - A hora do trabalho noturno será computadacomo de 52
(cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
§ 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste Art., o
trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia
e as 5(cinco) horas do dia seguinte.
§ 3º - O acréscimo a que se refere o presente Art., em se
tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas
atividades, trabalho noturno habitual, será feito tendoem vista
os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza
semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno
decorra da natureza de suas atividades, o aumento será
calculado sobre osalário mínimo geral vigente na região, não
sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da
percentagem.
§ 4º - Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem
períodos diurnos enoturnos, aplica-se às horas de trabalho
noturno o disposto neste Art. e seus parágrafos.
§ 5º - Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o
disposto neste Capítulo.

O artigo 73 da CLTtrata da questão do trabalho noturno para os empregados.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou
quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior àdo
diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um
acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora
diurna
§ 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52
(cinqüenta edois) minutos e 30 (trinta) segundos.
§ 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste Art., o
trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia
e as 5 (cinco) horas do dia...
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