Trabalho Direito P blico e Privado

UNIVERSIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
Área de Ciências Socialmente Aplicáveis – CURSO DE DIREITO –Disciplina: Direito Internacional
Professor: Pablo Franciano Steffen
Acadêmico (a): Kleiton Neuber e Tamara Weber Neuber

1) Um Estado pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado? Fundamente sua resposta.

2) “tratado” é:
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3) De acordo com a Constituição Federal, os tratados internacionais devem ser referendados pelo (a)
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4) “reserva” é:
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5) “ratificação” é:
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6) “Estado contratante” é:
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7) Em regra geral os efeitos de um tratado são ex nunc ou ex tunc? Fundamente sua resposta.
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8) “plenos poderes” é:
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9) A impossibilidade superveniente de cumprir o tratado pode ser causa para a sua extinção? Fundamente sua resposta.
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10) “Estado negociador” é:
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11) Após sua entrada em vigor, para onde os tratados deverão ser remetidos para registro e publicação? Fundamente sua resposta.
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12) “organização internacional” é:
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13) Em virtude de suas funções e independentemente da apresentação de plenos poderes, são considerados representantes do seu Estado:
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14) Um Estado pode, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, formular uma reserva, a não ser que: é:
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15) A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é do:
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16) O que é uma norma imperativa de Direito Internacional (jus cogens)?
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17) Em um tratado bilateral, o rompimento de relações diplomáticas ou consulares entre partes implica na sua extinção? Fundamente sua resposta.
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18) Um tratado internacional passa a ser vigente no Brasil e pode ser aplicado pelo juiz após a:
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