direitos

Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Est"gio
(Lei në 11.788/2008)
Presidente da Rep"blica
Luiz In"cio Lula da Silva
Ministro do Trabalho e Emprego
Carlos Lupi
Secret#rio-Executivo
Andr# Figueiredo
Secret#rio de Pol$ticas P"blicas de Emprego
Ezequiel Sousa do Nascimento
Diretor do Departamento de Pol$ticas de Trabalho e Emprego para
Juventude
Renato Ludwig de Souza
Coordenador-Geral de Prepara%&o e Intermedia%&o de M&o-de-Obra
Juvenil
Sidne Henrique Butka
Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Est"gio
(Lei në 11.788/2008)
Bras#lia, D F ± 2008
Dados Internacionais de Cataloga%&o na Publica%&o (CIP)
Biblioteca. Se%&o de Processos T'cnicos ± MTE
$ 2008 ± M inist#rio do Trabalho e Emprego
% permitida a reprodu&'o parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Tiragem: 2.000 exemplares
Edi&'o e D istribui&'o: Secretaria de Pol(ticas P)blicas de Emprego *SPPE+
D epartamento de Pol(ticas de Trabalho e Emprego para a Juventude *D PJ+
Coordena&'o-G eral de Prepara&'o e Intermedia&'o de
M 'o-de-O bra Juvenil *CG PI+
Esplanada dos M inist#rios, Bl. F, Ed.-Sede, Sobreloja,
Sala 30
CEP: 70059-900 ± Bras(lia ± D F
Tel.: *61+ 3317-6553/6983
E-mail: estagio.sppe@ mte.gov.br
Impresso no Brasil/Printed in Brazil
C322 Cartilha esclarecedora sobre a lei do est"gio: lei në 11.788/2008 ± Bras(lia: M TE, SPPE, D PJ, CG PI,
2008.
22 p.
1. Est"gio, legisla&'o, Brasil. 2. Estagi"rio, Brasil. 3.
Ensino profissional, Brasil. I. Brasil. M inist#rio do Trabalho e Emprego *M TE+. II. Brasil. Secretaria de Pol(ticas
P)blicas de Emprego *SPPE+. III. Brasil. D epartamento de
Pol(ticas de Trabalho e Emprego para Juventude *D PJ+.
IV . Brasil. Coordena&'o-G eral de Prepara&'o e Intermedia&' o de M 'o-de-O bra Juvenil *CG PI+.
CD D 341.3
Sum#rio
Apresenta&'o .........................................................................................7
Perguntas e Respostas
1. O