Trabalho Direito Superficie

Sumário

INTRODUÇÃO 1. UM BREVE HISTÓRICO SOBRE DIREITO DE SUPERFÍCIE...........................4 2. O DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ESTATUTO DA CIDADE..............................4 3. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA.................................................................5 4. DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO.....................................................6 5. DOS DIREITOS E DEVERES DO SUPERFICIÁRIO...........................................7 6.CONSTITUIÇÃO E TRANSMISSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE...............7 7. EXTINÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE.........................................................8 8. DO DIREITO DE PREFERÊNCIA..........................................................................9 9. ALGUNS EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE....10 10. CONFLITOS ENTRE O ESTATUTO DA CIDADE E O CÓDIGO CIVIL......11 11. JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS-DIREITO DE SUPERFÍCIE............12 12. CONCLUSÃO.......................................................................................................13 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................14

INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas as condições de vida nas cidades brasileiras se apresentaram de uma forma completamente defasada, refletindo mazelas do intenso processo de urbanização que aos poucos modificou o país. Nesse contexto surge o Direito Urbanístico, consolidado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e a cargo desta surge o Estatuto da Cidade – Lei n. 10257/01 –, trazendo de volta ao ordenamento jurídico brasileiro o Direito de Superfície, tema central do presente trabalho. O Estatuto da Cidade tem por objetivo ordenar o solo urbano, bem como, a arrumação da própria propriedade imobiliária nas cidades. Tal fenômeno é possível por meio da sua adequação a uma Função Social, garantindo desta feita o pleno exercício do