Trabalho Direito Penal

Direito penal no Brasil.

Pergunta 1 - Como eram as Leis, escritas?

Resposta - Nos tempos remotos da humanidade não existiam leis que disciplinavam condutas da pessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portanto não há de se falar em coercitividade, e nas demais características que decorrem da lei emanada pelo Estado, pois até mesmo esse último não possuía as condições de existência para poder ser entitulado como tal. Nos primórdios, o homem vivia em aldeias, tribos, clãs, enfim, pequenos agrupamentos não organizados em forma de Estado, sem uma estrutura administrativa, legislativa ou judiciaria, como hoje se vê. Portanto o Direito Penal em si era baseado em tradições, verdadeiros costumes decorrentes daquele determinado povo, que variavam de tribo para tribo.
Conforme foi passando os anos, as colonizações e etc... O código penal foi sendo construído, sendo escrito.

Pergunta 2 - Quem julgava, reis, juizes?

Resposta - Os juízes era os que julgavam as pessoas na época colonial ate o inicio do período imperial e decidiam as penas conforme as Ordenações Filipinas que variavam de mortes cruéis, precedidas de torturas e tormentos, ficavam à critério do juiz, essas torturas se resumiam, entre outras a morte por mutilações, marcas de fogo, açoites eram abundantemente aplicados, penas infamantes, degredos, confiscações de bens. Em caso de lacuna eram aplicados o direito canônico (em caso de pecado) e o direito romano (Corpus Juris Civilis).
O grande problema suscitado foi que aplicava-se intensamente o direito romano, renegando o direito português a um plano secundário. Ressalta-se que cada juiz julgava com base nos costumes.

Lei da Boa Razão (1769)
O marquês de Pombal buscou estabelecer ajustes para romper com a jurisdição desorganizada vigente, modernizando nossos julgamentos. Primeiramente aplicar-se-ia o direito português, caso não fosse conclusivo seriam consultadas leis de países cristãos, não havendo resolução, buscar-se-ia amparo