Trabalho decente

TRABALHO DECENTE

Trabalho decente é aquele trabalho onde o trabalhador é bem remunerado, onde o exerce em liberdade, segurança e equidade. Onde o trabalhador e capaz de dar a ele e sua família uma vida digna. A Agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. As organizações de empregadores e de trabalhadores devem ser consultadas permanentemente durante o processo de implementação da Agenda.
Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento
a) Política Nacional de Emprego elaborada e implementada em um processo de diálogo com os interlocutores sociais.
b) Metas de criação de emprego produtivo e de qualidade incorporadas nas estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social (incluídas as estratégias de redução da pobreza e da desigualdade social) e nas políticas setoriais (industrial, agrícola, agrária, de promoção do turismo e de promoção da economia criativa).
Investimento Público e Privado e Desenvolvimento Local e Empresarial para a Geração de Emprego:
• Fomento do investimento público e privado em projetos e setores produtivos com maior capacidade de geração de emprego.
• Promoção do desenvolvimento local, das redes ou cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais, com foco no fortalecimento das micros e pequenas empresas e de programas de economia solidária e cooperativas. Ampliação do acesso das micros e pequenas empresas, das cooperativas e dos empreendimentos da economia solidária e da agricultura familiar ao crédito e demais recursos produtivos.
Políticas Públicas de Emprego, Administração e Inspeção do Trabalho
• Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda, como agente de