TRABALHO DE PREVIDENCI RIO 1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
FACULADE DE DIREITO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/TEMPO DE SERVIÇO: Evolução Histórica a partir da Promulgação da Constituição de 1988

Juliana Venturelli Monteiro
José Henrique Agassi Uzzo
Keylla dos Anjos Melo
Thiago Alves Ribeiro Matos

Juiz de Fora.
Julho, 2013.

1 INTRODUÇÃO
O Direito pode ser definido como uma ciência social aplicada, isso porque possui sua evolução intimamente relacionada às transformações sociais. Isto é, o desenvolvimento da própria estrutura estatal em Estado Social é conseqüência das lutas sociais por mais direitos e proteção.
Nesse sentido, o surgimento da Seguridade Social no Brasil e no mundo é reflexo do reconhecimento de direitos à população. A Seguridade Social que existe atualmente é fruto de um processo gradual de formulação de leis que constituíram a política social do Estado, cujo objetivo é assistir o cidadão em situações de velhice, doença e desemprego. Desse modo, pode-se afirmar que os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988, são os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados.
Nesse diapasão, o presente trabalho visa analisar mais detidamente o instituto previdenciário da aposentadoria, que pode ser definido, em linhas gerais, como o afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir com uma série de requisitos estabelecidos pela legislação pertinente, a fim de ele possa gozar dos benefícios da previdência social. Especificamente, a finalidade deste trabalho é examinar a aposentadoria por tempo de contribuição em contraposição à aposentadoria por tempo de serviço, identificando seus principais aspectos, bem como traçando uma perspectiva