Trabalho de legislação

IRPJ - CSLL

Grupo :

Aspectos Jurídicos e Financeiros do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Rio de Janeiro
Outubro/2011

Aspectos Jurídicos e Financeiros do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Trabalho de legislação tributária, apresentado à UNIVERSIDADE para conclusão de crédito.

Rio de Janeiro
Outubro/2011

RESUMO

O presente estudo tem como tema principal a análise dos aspectos jurídicos e financeiros do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL). O objetivo geral é fazer uma síntese de tudo que foi abordado em sala de aula a respeito deste tema.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5

1. IMPOSTO SOBRE A RENDA 6 1.1. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA................................................................ 7

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. O Imposto de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I – de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II – de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios ,