Trabalho de legislação
De
Legislação
Nome: Lucas Henrique Da Costa Leonardo
Turma: 313
Turno: Manhã
Matrícula: 1026216
Curso: Construtor De Obras De Edificações
Norma
Regulamentadora
01
Disposições gerais
Objetivo: Instruir quanto ao campo de aplicação das NR’s e direitos e obrigações das partes.
Aplicação: O campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregados e dos trabalhos a esse respeito.
A Nr1 determina a obrigatoriedade das normas relacionadas a medicina e segurança do trabalho as empresas privadas e públicas determina que a secretaria de segurança saúde e trabalho como orgão responsável por controlar, supervisionar e coordenar todas as atividades relacionadas a segurança do trabalho
Norma
Regulamentadora
02
Inspeção prévia
Objetivo: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização.
Aplicação: Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb.
A Nr2 estabelece que todo novo estabelecimento deverá solicitar seu CAI (Certificado de Aprovação de Instalações), por meio de um modelo pré estabelecido no site do MTE.
O CAI junto com a inspeção prévia e a documentação que assegura que o estabelecimento é capaz de operar livre de acidentes e/ou doenças, sendo passível de embargo o estabelecimento que não cumprir os itens.
Norma
Regulamentadora
03
Embargo ou Interdição
Objetivo: A Nr 3 tem por objetivo impedir o funcionamento de estabalecimentos que possam coocar os trabalhadores em rico grave ou iminente
Aplicação: Aplica-se sobre estabelecimentos que representem risco grave ou iminente aos seus trabalhadores. Considera-se