Trabalho De Direito

Centro de Educação Profissional Diomício Freitas
Curso Técnico de Contabilidade
Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito
Professor André

DIREITO
DO
TRABALHO

Contabilidade 1 04
Alunas: Daiane E. Corrêa
Fernanda Marcolino
Luciane da Conceição

Tubarão, 18 de Setembro de 2013.

INTRODUÇÃO

No conteúdo apresentado a seguir, abordaremos o conceito de Direito do Trabalho, assim como seu surgimento e alguns dos artigos mais comuns e usados na área de trabalho hoje. Estaremos explicando-os e assim esclarecendo possíveis dúvidas que muitos trabalhadores, assim como a gente, possuem.
DIREITO DO TRABALHO
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas .
A expressão Direito do Trabalho surgiu na Alemanha por volta de 1912. A matéria estudada é concentrada nas relações do trabalho em geral. A constituição de 1946 e as que se seguiram passaram a utilizar a expressão Direito do Trabalho, como se observa na atual Constituição, no inciso I do artigo 22.
Os conceitos de Direito do Trabalho podem compreender os seguintes aspectos:
a) subjetivos: em que se verificam os tipos de trabalhadores. Alguns autores entendem que seriam todos os trabalhadores e outros apenas os trabalhadores subordinados;
b) objetivos: em que será considerada a matéria do Direito do Trabalho e não os sujeitos envolvidos. Para alguns autores, diria respeito a todas as relações de trabalho, enquanto outros afirmam que compreenderia apenas a relação de trabalho subordinado;
c) mistos: abrangendo pessoas e objetos. A finalidade do Direito do Trabalho é assegurar melhores condições e trabalho e condições sociais ao trabalhador, assegurando que possa prestar seus serviços num ambiente salubre, podendo, por meio de seus salários ter uma via