TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

LUCAS DE LIMA PEREIRA
WALTER PEREIRA GUIMARAES NETO

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS

INSTITUTO MASTER DE ENSINO PROFESSOR ANTONIO CARLOS
ARAGUARI/MG – 2015

LUCAS DE LIMA PEREIRA
WALTER PEREIRA GUIMARAES NETO

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS:
“O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da lei 9.099/95.”

INSTITUTO MASTER DE ENSINO PROFESSOR ANTONIO CARLOS
ARAGUARI/MG – 2015
Conteúdo
“O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da lei 9.099/95”. 3
1) Introdução: 3
a) Princípio da oralidade: 5
b) Princípios da informalidade e da simplicidade 6
c) Economia processual 6
d) Celeridade 6
2) Juizados Especiais Cíveis: Segurança, Eficácia e Processo Justo 8
2.1) O panorama atual dos Juizados Especiais 8
2.2) A exceção que se tornou a regra 10
2.3) A opcionalidade do procedimento 12
2.4) A reformulação estrutural da fase de conhecimento do procedimento da Lei nº 9.099/95 14
2.5) A necessidade de utilização do agravo de instrumento 17
2.6) A competência para julgar o mandado de segurança contra atos dos juízes dos Juizados Especiais 20
2.7) A competência para julgar mandado de segurança contra atos das Turmas Recursais 21
2.8) Teoria dualista: a possibilidade de tramitação de causas com valor acima de 40 salários mínimos 22
2.9) A natureza relativa da incompetência territorial 23
2.10) A inconstitucionalidade da atuação judicante do juiz leigo 25
2.11) A inconstitucionalidade da dispensa do advogado 27
Bibliografia: 29

“O acesso à justiça, efetividade do processo e o microssistema dos juizados especiais estaduais: reflexões sobre as razões de motivos da lei 9.099/95”.

1) Introdução:

Os Juizados Especiais Cíveis constituem mecanismo de facilitação do acesso à