JUIZADOS ESPECIAIS C VEIS

5210 palavras 21 páginas
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CLENIANA DE SOUZA
DANIEL FRANÇA DOS SANTOS
EDILENE CALIXTO LEITE
GRACE MIRANDA DIAS JANUÁRIO
RAFAELA SANTOS CAMARGO
RILDO DA SILVA ARAUJO
SELDA DOS SANTOS MEDINAS
VALDINEI FERREIRA RODRIGUES

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95

PORTO VELHO - RO
2015

CLENIANA DE SOUZA
DANIEL FRANÇA DOS SANTOS
EDILENE CALIXTO LEITE
GRACE MIRANDA DIAS JANUÁRIO
RAFAELA SANTOS CAMARGO
RILDO DA SILVA ARAUJO
SELDA DOS SANTOS MEDINAS
VALDINEI FERREIRA RODRIGUES

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95

Trabalho de pesquisa elaborado como requisito avaliativo, visando obtenção de nota parcial da N2, da disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito, da Faculdade de Rondônia – FARO, ministrado pelo Docente Amaro Vinícius.

PORTO VELHO - RO
2015
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................ 4

1. O MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS................................. 6
1.1 Juizados Especiais Cíveis Estaduais............................................................ 8
1.1.1 Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais........................... 9
a. Início do Procedimento........................................................................ 9
b. Tentativa de Conciliação das Partes.................................................. 9
c. Resolução por Arbitragem................................................................ 10
d. Audiência de Instrução e Julgamento.............................................. 10
e. Sentença e Fase Recursal................................................................. 11
f. Ação Rescisória.................................................................................. 12

1.2 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS (LEI 10.259/2001).................... 13

1.3 Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios

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