trabalho de direito ambiental

Páginas: 30 (7469 palavras) Publicado: 29 de novembro de 2013
ECO – 92

(desenvolvimento e repercussões)


INTRODUÇÃO

A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida pelos nomes ECO-92, Rio 92, Cúpula ou Cimeira da terra, foi realizada do dia 3 ao dia 14 de junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, seu objetivo principal já em1992 era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da terra; foi de grande importância para a consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e para a conscientização a respeito das agressões ao meio ambiente há muito realizadas, bem como para reconhecimento de que os maiores causadores dos danos ao meio ambiente eram e são ospaíses desenvolvidos.
Percebeu-se também que havia necessidade de os países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil, receberem apoio financeiro e tecnológico para alcançarem o desenvolvimento sustentável. Ao contrário da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972, a Eco-92 teve um caráter distintivo devido à presença de inúmeros chefes de Estado, comprovando assim, a importância da questãoambiental no início dos anos de 1990.
Representantes de quase todos os países do mundo reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro para decidirem que medidas tomar quanto a sempre presente e cada vez maior degradação ambiental, afim de assegurar nossa existência e a de outras espécies no planeta por mais alguns séculos, como já dissemos anteriormente a intenção deste encontro era introduzir a idéia de“desenvolvimento sustentável ”, que é nada mais nada menos que um modelo de crescimento econômico menos
consumista, baseado no equilíbrio ecológico. Os encontros ocorreram no centro de convenções do Riocentro, as ONGS realizaram um encontro paralelo no Aterro do Flamengo, aberto para toda a população mediante ao pagamento de uma taxa que seria destinada a manutenção de projetos e das mesmas, como porexemplo do projeto TAMAR. Na época a população não havia tomado conhecimento dai mportancia e das dimensões de problemas como o aquecimento global, desmatamento, desequilíbrio ambiental causando epidemias, extinção de milhares de espécies etc.
A Carta da Terra, documento oficial da ECO 92, foi elaborada a partir de 3 acordos: Biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas uma declaração deprincípios sobre as florestas e a Agenda 21, base para que cada país elaborasse individualmente seu plano para preservação do meio ambiente; dos 175 países signatários da agenda 21 na época, 168 confirmaram sua posição quanto ao respeito a convenção sobre a biodiversidade.
A Carta da Terra definiu alguns princípios básicos, que podem ser resumidos assim: “A paz, o desenvolvimento e a proteção domeio ambiente são interdependentes e inseparáveis”. Há uma ligação íntima entre três fatores: a Política, a Economia e a Ecologia, que devem caminhar obrigatoriamente juntos.
Não pode haver paz no planeta e nem proteção ao ambiente, conscientização ambiental, respeito a biodiversidade, a natureza em geral, se a pobreza continuar existindo em tantas regiões, se a desigualdade social continuarcrescente. Os países ricos consomem os recursos naturais de forma exagerada; por isso, são os que mais poluem.A Carta da Terra propõe um espírito de cooperação mundial para restabelecer, proteger e conservar a saúde do Planeta Terra.

A convenção da biodiversidade

A convenção da biodiversidade foi um acordo aprovado durante a ECO 92 por 156 países e uma organização deintegração econômica regional, sancionada pelo congresso nacional brasileiro, entrando em vigor no ano de 1993, cujos objetivos eram a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a divisão eqüitativa e justa dos benefícios gerados com a utilização de recursos genéticos, destacando o “protocolo de biosegurança” que permitiu que países deixassem de importar produtos...
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