Trabalho de direito agrario

Páginas: 8 (1923 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2013
TRABALHO DE DIREITO AGRÁRIO


1) O QUE É CADASTRO RURAL E QUAIS SÃO AS ESPÉCIES DE CADASTRO RURAL?
Essa preocupação com o cadastramento dos imóveis rurais não é recente. Começou com a Lei nº 601/1850, art 13, onde o governo manifesta o interesse em conhecer a situação das terras que ele possui.
O Considera-se como justificativa dessas leis a defesa da integridade do território nacional, asegurança do Estado e a distribuição da propriedade.
Espécies de Cadastro
a) De imóveis rurais
b) De propriedade e detentores de imóveis rurais
c) De arrendatários e parceiros rurais
d) De terras publicas

2) QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO CADASTRO RURAL?
O cadastramento tem duas finalidades:
a) Fiscal: onde tem o objetivo de identificar o imóvel e o tipo de sua exploração para efeito declassificação e lançamento do ITR sobre ele.
b) Econômica: com o objetivo de fazer um quadro demonstrativo da situação por municípios, ou por regiões, da exploração agrária no país, com todos os problemas existentes.
3) DESCREVA SOBRE A POLÍTICA AGRÁRIA CONTEMPLADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88?
A partir da Constituição Federal de 1988 a reforma agrária adquiriu status constitucional, já que aele foi dedicado um capítulo específico ( artigo 184 e seguintes). Primeiramente observa-se que compete a União e tão somente a ela, a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
4) O QUE É CRÉDITO RURAL E QUAIS AS LINHAS DE CRÉDITO RURAL EXISTENTES?
O crédito rural é um financiamento destinado a produtores rurais e cooperativas ou associações de produtores rurais. Seuobjetivo é estimular os investimentos e ajudar no custeio da produção e comercialização de produtos agropecuários.
As linhas de crédito do Pronaf:
 

• Pronaf Custeio
Destina-se ao financiamento das atividades agropecuárias e de beneficiamento ou industrialização e comercialização de produção própria ou de terceiros agricultores familiares enquadrados no Pronaf. 

• Pronaf Mais Alimentos -Investimento
Destinado ao financiamento da implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e serviços, agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas.

• Pronaf Agroindústria
Linha para o financiamento de investimentos, inclusive em infraestrutura, que visam o beneficiamento, o processamento e a comercialização daprodução agropecuária e não agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo, ou de produtos artesanais e a exploração de turismo rural.

• Pronaf Agroecologia
Linha para o financiamento de investimentos dos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento. 
• Pronaf Eco
Linha para o financiamento deinvestimentos em técnicas que minimizam o impacto da atividade rural ao meio ambiente, bem como permitam ao agricultor melhor convívio com o bioma em que sua propriedade está inserida.

• Pronaf Floresta
Financiamento de investimentos em projetos para sistemas agroflorestais; exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservaçãopermanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas. 
• Pronaf Semiárido
Linha para o financiamento de investimentos em projetos de convivência com o semi-árido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção eserviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade das famílias agricultoras da região Semiárida.
 
• Pronaf Mulher
Linha para o financiamento de investimentos de propostas de crédito da mulher agricultora.
 
• Pronaf Jovem
Financiamento de investimentos de propostas de crédito de jovens agricultores e agricultoras.
 
• Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias...
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