Ficha - Direito agrário e trabalho do menor

Título da obra:
Curso completo de direito agrário
Título específico estudado:
Relação do Direito agrário com outros ramos da ciência jurídica – Relaciona-se com o Direito do Trabalho
Ordenamento
A
Referência bibliográfica:
BORGES, Antonino Moura. Curso completo de Direito agrário. 1 ed. São Paulo: CL EDIJUR: 2005

(“...”) O direito agrário relaciona-se com o Direito do trabalho quando a ordem constitucional diz que a exploração racional e adequada da propriedade também compreende ao proprietário respeitar os direitos trabalhistas de seus empregados e as contribuições sociais. A seguridade social e outras responsabilidades inerentes ao bem estar do trabalhador do campo. Tem natureza protecionista em especial quando falamos das cláusulas obrigatórias ou irrenunciáveis. P. 69

(*) Faz-se necessário compreender a relação do direito agrário com o direito do trabalho uma vez que o trabalhador deve estar ciente de seus direitos e deveres para que possa cumprir os atos de sua vida civil de forma juridicamente correta. Tal conhecimento não traz benefícios apenas ao trabalhador, mas também ao empregador, uma vez que este deve conhecer a norma para assegurar a seguridade social e outras responsabilidades que garantem o bem estar do trabalhador rural.

(||) Em todos os ramos do trabalho, devemos atentar para a proteção dos direitos do menor. Porém, devemos ter atenção especial ao trabalho agrário, pois este vem se mostrando cada vez mais presente na vida dos trabalhadores de menor idade. O empregador deve estar atento à algumas exigências da lei trabalhista, como a idade mínima para o trabalho agrário que é de 16 anos de idade, salvo casos de menor aprendiz, que pode trabalhar a partir dos 14 anos completos, com carga horária máxima de seis horas diárias de trabalho. É preciso atentar também para a remuneração mínima que deverá corresponder ao salário mínimo federal em vigor.

Local onde se encontra a obra
Biblioteca do Iles/ULBRA de Itumbiara.