Trabalho 2 Pronto

Páginas: 19 (4648 palavras) Publicado: 20 de julho de 2015
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
DIREITO CIVIL VI









ATIVIDADE EXTRACLASSE
ANA CRISTINA MARTINI GASTMANN
TURMA 459











PORTO ALEGRE, 18/062015

1. a) Tratando-se de direito de vizinhança, o que caracteriza o uso anormal da propriedade?
O artigo 1.277 do Código Civil dispõe: o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar asinterferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, uso anormal é tanto o ilícito quanto o abusivo, em desacordo com a sua finalidade econômica ou social, a boa-fé ou os bons costumes.
Na mesma linha de pensamento diz Maria Helena Diniz: “é o mau uso do direito que cause dano a alguém, mesmoque não haja intenção de incomodar ou prejudicar. Se prejuízo houver do exercício anormal de um direito, ultrapassando os limites impostos à zona de garantia de cada um, cabe ao prejudicado (proprietário ou possuidor do prédio) um direito de reação, ou seja, o de fazer cessar as interferências lesivas à segurança, ao sossego e à saúde”.
Portanto, de acordo com o direito de vizinhança, não pode opossuidor ou proprietário exercer seu direito de modo que acarrete prejuízos à segurança, ao sossego e à saúde daqueles que habitam o prédio vizinho. Deste modo, os vizinhos devem manter respeito mútuo, considerando-se o conjunto de regras morais e sociais de convívio, de modo que sua relação ocorra de maneira saudável e tranquila, com o escopo de restar preservada a harmonia social.JURISPRUDÊNCIA.
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO DE USO ANORMAL DA PROPRIEDADE, COM INCÔMODO ANORMAL. SENTENÇA MANTIDA. I. As relações de vizinhança trazem ínsitas à sua essência um limite de tolerância, uma margem de incômodo imposta a quem vive em sociedade. Contudo, o abuso do direito de propriedade, causando danos aos vizinhos, configura,em tese, violação a direito de vizinhança que importa em uso normal da propriedade, causador de dano anormal, e, portanto, a consequência por ventura existente é a reparação indenizatória. Solução extraída das regras constantes dos artigos 1.277 e 1.278 do Código Civil. II. Caso concreto no qual merece manutenção o julgamento de procedência do pedido inicial relacionado ao dano moral sofrido pelaautora, haja vista a comprovação de que a ré, sua vizinha, além de desqualificá-la, chamando-a de nomes que aludem ao racismo, provoca seus animais de estimação, e, ainda, é confessa quanto ao fato de ter extraído tijolos colocados pela demandante nos vãos do muro que divide as propriedades. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70048129688, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal deJustiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 16/08/2012).
Trata-se de apelação em face de decisão parcialmente procedente do pedido de ação indenizatória que condenou a ré ao pagamento de R$ 2.725,00, a título de indenização por danos morais.
A parte autora alegou que é vizinha da ré, sendo que vem sofrendo reiteradas agressões verbais por parte da ré, sendo isto um hábito.
Em suasrazões, a apelante alega que é pessoa idosa e que preza pela boa convivência, aduzindo não ter causado qualquer dano a imagem da autora. Entende não ter sido comprovado o dano moral, requerendo, pois, o afastamento de tal condenação.
Em unanimidade, foi negado provimento ao recurso da ré, sendo suscitado que a prova testemunhal coletada em juízo é bastante forte no sentido da perturbação do sossego daautora e que resta provado o abalo moral causado pelo ré.









b) O dono de um terreno, ao edificar, pode abrir janela em parece assentada a menos de um metro e meio da divisa com o terreno vizinho?
Não é possível, conforme dispõe o artigo 1.301 do Código Civil:
É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
§ 1o As janelas cuja...
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