2 TRABALHO QUASE PRONTO

SUZANNE CASTRO DO AMARAL MORAES

LETÍCIA MATIAS

LACUNAS DA LEI:
A FUNÇÃO REAL DOS DIREITOS SOCIAIS.

RIO DE JANEIRO-RJ 2015

SUZANNE CASTRO DO AMARAL MORAES LETÍCIA MATIAS

LACUNAS DA LEI:
A FUNÇÃO REAL DOS DIREITOS SOCIAIS.

Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Sociologia Jurídica, ministrado pelo professor Wladimir Cerveira do curso de Direito da Universidade Candido Mendes, turno matutino.

RIO DE JANEIRO- RJ 2015

A) Qual a importância do conhecimento sociojurídico no caso de lacunas de lei?

O conhecimento sociojurídico na ausência de lei é de extrema importância pois quando existe a lacuna de uma lei sobre tal assunto se leva em consideração costumes e tradição daquela sociedade para se dar um parecer jurídico ou determinações. Estamos diante dos dois grandes poderes ou duas grandes fronteiras dentro da ciência legislativa: ou se escreve tudo e tudo vai ser previsto por lei ou se escreve quase nada e tudo vai depender de conceitos abertos à serem preenchidos no caso concreto. Se o correto método for aplicado, todas as situações legais e sociais podem estar previstas e determinadas, fazendo com que o trabalho do aplicador da lei seja apenas o de observar a hipótese legal e aplicar ao caso concreto. Sempre haveria casos onde a lei foi omissa ou simplesmente incapaz de prever. Volta-se a atenção à legislação aberta e aos termos genéricos. Só que eles são mais suscetíveis à sofrerem arbitrariedades, falta de harmonia e julgamentos díspares. Então chegamos ao importante papel de conhecimentos sociojurídicos: Dentro do prévio reconhecimento que a lei não vai ser completa, e também reconhecendo que a lei não pode ser completamente aberta, utiliza-se de conhecimentos sociojurídicos para interagir entre essas duas fronteiras.